Santo André tem R$ 415 milhões sobrando ou R$ 327 milhões de déficit? Os números por trás das contas da Prefeitura

A administração municipal apresentou um superávit de R$ 415,9 milhões nos primeiros oito meses de 2026. Mas vereadores questionaram o resultado: considerando os compromissos já assumidos, a diferença seria negativa em aproximadamente R$ 327 milhões. Afinal, o que esses números revelam sobre a saúde financeira da cidade?

A discussão aconteceu em 30 de setembro de 2026, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo André. Representantes da Secretaria de Finanças e Planejamento Estratégico compareceram ao Legislativo para apresentar o desempenho das contas entre janeiro e agosto.

A reunião, que deveria esclarecer a situação financeira da cidade, trouxe à tona uma questão fundamental: o dinheiro que ainda não foi gasto pode ser considerado uma sobra, mesmo quando existem despesas já comprometidas?

A resposta exige compreender como funciona o orçamento público e, principalmente, distinguir o que a Prefeitura arrecadou, o que se comprometeu a gastar e aquilo que efetivamente recebeu em produtos e serviços.

Os números apresentados na audiência foram publicados pela própria Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Santo André

Dois resultados, uma mesma administração

Resultado pela despesa liquidada

+ R$ 415,9 mi

Indicador apresentado pela Secretaria de Finanças

Resultado pela despesa empenhada

− R$ 327,2 mi

Diferença questionada durante a audiência

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) registra aproximadamente R$ 3,526 bilhões em receitas e R$ 3,853 bilhões em despesas empenhadas no período considerado. A diferença negativa corresponde a R$ 327,17 milhões.

Isso não significa, por si só, que a Prefeitura esteja insolvente, que tenha descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ou que as contas terminarão o ano no vermelho.

Significa que, até agosto, os compromissos orçamentários assumidos superavam a arrecadação acumulada.

E essa é uma informação que o contribuinte precisa conhecer para interpretar corretamente o resultado divulgado.

Entenda a diferença: dinheiro arrecadado não é dinheiro disponível

Para compreender o debate, é necessário conhecer três etapas do gasto público.

1. Despesa empenhada

R$ 3,85 bilhões

Valores comprometidos no orçamento, inclusive obrigações previstas para meses futuros.

2. Despesa liquidada

R$ 3,11 bilhões

Valores de produtos ou serviços cuja entrega ou prestação foi reconhecida pela administração.

3. Despesa paga

Dinheiro efetivamente transferido ao fornecedor ou beneficiário. Esse total específico não foi informado na notícia da audiência e não deve ser confundido com a despesa liquidada.

A diferença entre o valor empenhado e o liquidado era de aproximadamente R$ 740 milhões.

Parte desse montante pode representar despesas programadas para os meses seguintes, e não contas vencidas ou serviços já executados. Por isso, não seria correto afirmar que todos esses recursos eram dívidas imediatamente exigíveis.

Mesmo assim, o valor exige atenção: ele representa compromissos orçamentários que precisam ser acompanhados até seu pagamento, cancelamento ou inscrição em restos a pagar, conforme o caso.

Prefeitura explica por que os resultados são diferentes

Durante a audiência, o secretário adjunto de Finanças e Planejamento Estratégico, Mário Lapas Tonani, reconheceu a diferença levantada pelos parlamentares.

Segundo ele, determinados gastos, como aluguel e contas de consumo, podem ser empenhados antecipadamente para todo o exercício. Assim, o valor aparece como comprometido antes de sua execução integral.

A administração argumentou que essa diferença tende a diminuir ao longo do ano, à medida que as receitas ingressam e os serviços são prestados.

A justificativa é compatível com o funcionamento do orçamento público. Entretanto, ela não elimina a necessidade de verificar quanto dos compromissos assumidos está efetivamente coberto por receitas e disponibilidade financeira.

Uma pergunta permanece: qual será o resultado no fechamento de dezembro, quando a Prefeitura precisar contabilizar os compromissos que permanecerem pendentes?

Obras e investimentos: apenas 15% do previsto havia sido liquidado

O debate sobre a situação fiscal também revelou outro dado relevante: o ritmo de execução dos investimentos municipais.

Investimentos previstos em 2026

R$ 709 mi

15,1% liquidados até agosto

R$ 106,9 mi

Dados informados na audiência de 30 de setembro de 2026. Liquidação não equivale necessariamente a pagamento.

Em outras palavras, até o fim de agosto, cerca de R$ 602 milhões dos investimentos previstos ainda não haviam sido liquidados.

A execução foi questionada especialmente em áreas como Infraestrutura e Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Manutenção e Administração e Tecnologia.

A Prefeitura explicou que parte das receitas previstas para financiar os investimentos dependia de transferências estaduais e federais que não se concretizaram. A arrecadação com venda de imóveis também ficou abaixo da estimativa.

Esses fatores ajudam a compreender o atraso financeiro, mas tornam necessária uma fiscalização projeto por projeto: quais obras efetivamente começaram, quais recursos estão assegurados e quais entregas foram adiadas?

O dinheiro em caixa pode estar comprometido

Um morador que participou da audiência levantou uma questão adicional: a redução da dívida líquida municipal poderia estar relacionada ao aumento da disponibilidade de caixa, em vez da amortização efetiva dos empréstimos.

A observação é relevante porque o cálculo da dívida consolidada líquida considera deduções financeiras permitidas. Uma redução desse indicador não significa, necessariamente, que o município tenha quitado parte equivalente de sua dívida bruta.

Na resposta, o secretário adjunto explicou que a arrecadação de tributos como IPTU e IPVA concentra recursos nos primeiros meses do exercício. Esses valores precisam sustentar despesas ao longo do restante do ano.

Ele afirmou que a expectativa era chegar ao encerramento de 2026 com pouca sobra financeira para novos investimentos.

Outro assunto discutido foi a classificação da capacidade de pagamento do município, conhecida como Capag, que, segundo o questionamento registrado pela Câmara, havia passado de B para C. Essa classificação é utilizada pelo Tesouro Nacional na avaliação da capacidade fiscal dos entes públicos e pode influenciar operações de crédito.

Portanto, saldo bancário positivo, capacidade de investimento e equilíbrio orçamentário são informações relacionadas, mas não equivalentes.

Saúde, educação e os limites legais

A prestação de contas também apresentou indicadores relevantes de aplicação de recursos e responsabilidade fiscal.

Os indicadores apresentados mostram que, naquele momento, a administração reportava resultados dentro dos limites fiscais aplicáveis, ressalvada a necessidade de verificar o cumprimento anual das obrigações.

A audiência também trouxe uma discussão sobre as organizações sociais que administram serviços de saúde.

Segundo o secretário adjunto, se os gastos de pessoal dessas entidades fossem considerados no indicador apresentado, o percentual ficaria entre 44% e 45%, em vez dos 30% informados.

Essa diferença não demonstra, isoladamente, descumprimento legal. Mas levanta questões sobre a transparência do custo total da força de trabalho utilizada na saúde e sobre a comparação entre gestão direta e terceirizada.

O orçamento de 2027 já está em discussão

Enquanto os números de 2026 ainda geram questionamentos, a Prefeitura apresentou uma proposta de orçamento consolidado de R$ 6,243 bilhões para 2027.

Desse montante, estão previstos R$ 1,183 bilhão para a saúde e R$ 1,091 bilhão para a educação.

Durante audiência realizada em 21 de outubro, vereadores questionaram operações de crédito, pagamento de restos a pagar, prioridades de investimento e a participação popular na definição do orçamento.

A discussão sobre o próximo ano ganha importância justamente porque as projeções precisam considerar receitas efetivamente realizáveis e despesas obrigatórias que continuarão existindo.

A comparação entre o planejamento e a execução de 2026 será fundamental para avaliar a consistência das estimativas de 2027.

Cinco respostas que o contribuinte ainda precisa conhecer

A análise da prestação de contas aponta questões objetivas que podem orientar novos pedidos de informação à Prefeitura e à Câmara Municipal.

1. Quanto havia de disponibilidade financeira livre em 31 de agosto? É necessário separar recursos vinculados, obrigações financeiras e valores efetivamente disponíveis para uso geral.

2. Qual a composição dos aproximadamente R$ 740 milhões empenhados e ainda não liquidados? Quanto corresponde a despesas futuras, contratos não executados ou empenhos passíveis de cancelamento?

3. Quais investimentos previstos para 2026 não serão executados? A população precisa conhecer os projetos, os valores e os novos cronogramas.

4. Qual o impacto da classificação Capag C nas operações de crédito? É importante identificar as condições financeiras contratadas e eventuais custos adicionais.

5. Qual a projeção oficial de encerramento de 2026? A Prefeitura espera resultado orçamentário positivo ou negativo pelo critério do balanço orçamentário, e qual é a previsão de restos a pagar?

Conclusão: não basta divulgar o superávit; é preciso mostrar a conta completa

O contraste entre os R$ 415,9 milhões positivos e os R$ 327 milhões negativos não prova, por si só, manipulação das contas públicas.

Os números decorrem de critérios distintos de comparação entre receitas e despesas. O primeiro considera despesas liquidadas; o segundo, despesas empenhadas.

Entretanto, apresentar apenas o resultado positivo, sem explicar os compromissos assumidos, pode transmitir ao cidadão uma percepção incompleta da situação financeira do município.

A Prefeitura ofereceu justificativas para as diferenças contábeis e informou que seus indicadores fiscais permaneciam dentro dos limites legais.

Isso não encerra a fiscalização. O desempenho dos investimentos, a composição dos compromissos orçamentários e a disponibilidade real de caixa continuam sendo pontos importantes para acompanhamento.

A pergunta que o Fiscal do Poder deixa é simples: se a Prefeitura diz que há superávit, quanto desse resultado representa recursos efetivamente livres depois de considerados os compromissos existentes?

É essa informação, acompanhada dos demonstrativos oficiais, que permitirá ao contribuinte avaliar a saúde financeira da cidade com maior precisão.